Reuniões FOPEMIMPE dos Comitês Temáticos para Novembro 2011

Proxima Reunião FOPEMIMPE em Novembro de 2011

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Governo de Minas Gerais dará exclusividade nàs Licitações para as micro e pequenas empresas

Renata Vilhena disse que o decreto assinado é um marco na política pública

Renata Vilhena disse que o decreto assinado é um marco na política pública

BELO HORIZONTE (05/10/11) – O governador Antonio Anastasia determinou, nesta quarta-feira (5), em cerimônia na sala Tomaz Gonzaga, do Palácio Tiradentes, a alteração do Decreto 44.630/07, que concede tratamento diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras do Governo de Minas. O novo decreto prevê que os órgãos da administração direta e indireta do Estado darão exclusividade às MPEs nas aquisições de bens e serviços até o valor de R$ 80 mil.

Com a medida, a expectativa é que as micro e pequenas empresas, grandes geradoras de emprego e renda, ampliem a participação nas compras governamentais. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) estima  crescimento de 90% no volume de recursos repassados para as MPEs, nas aquisições até R$ 80 mil, após o primeiro ano de entrada em vigor da nova norma, passando dos atuais R$ 50 milhões para R$ 90 milhões, a partir de 2012.

O novo decreto passa a vigorar a partir de 6 de dezembro. Em todas as licitações a regra deverá estar expressamente prevista no edital.

Pioneirismo

Em seu pronunciamento, o governador Anastasia ressaltou o pioneirismo da medida. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 já previa tratamento diferenciado às MPEs.

“Logo, logo, tenho certeza, como outras coisas vindas de Minas, outros estados e municípios também seguirão nessa mesma trilha, porque é um caminho que dá oportunidade ao pequeno empreendedor, que merece não só o nosso respeito, mas a nossa atenção, o nosso estímulo e o nosso fomento”, disse Antonio Anastasia.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, afirmou que o ato demonstra a confiança do Governo de Minas na capacidade de entrega das MPEs.

“Sem dúvida, o decreto hoje assinado representa um marco na política pública do Governo de Minas para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável das MPEs. Porém, talvez ainda mais significativa seja a mensagem implícita em seu conteúdo. Dar exclusividade a uma empresa significa ter confiança na capacidade de entrega dessa entidade. E nós, do Governo de Minas, temos total confiança na qualidade e nos bons resultados que as MPEs já trazem para a nossa economia e que poderão crescer ainda mais a partir de agora”, disse.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Roberto Simões, aprovou a medida do Governo de Minas. Ele destacou ainda que as MPEs representam 99% das empresas constituídas no país e geram seis vezes mais emprego que os demais setores.

“Portanto, é uma exclusividade para um setor que merece e que responde na forma de emprego, de empreendedorismo e de negócios. É um projeto extremamente bem-vindo”, completou.

Descomplicar

A política do Governo de Minas para dar tratamento diferenciado e simplificado às MPEs está inserida no Projeto Estruturador Descomplicar, cujo objetivo é simplificar as relações entre os cidadãos e empresas com o Estado.

O Governo de Estado desenvolve três linhas de ações visando fomentar a participação de MPEs nas compras do Estado: capacitação de empreendedores e servidores públicos; simplificação de processos, eliminando exigências; e revisão constante da legislação.

O segmento conta, ainda, com importantes canais de comunicação, como o LigMinas (155) e o Portal de Compras (www.compras.mg.gov.br), além do atendimento presencial – Posto Uai Praça Sete, além de 16 pontos no interior.

O esforço do Governo de Minas em simplificar o acesso das MPEs já mostra resultados. Em 2008, as MPEs eram 26% do total de fornecedores cadastros e em 2011, o percentual saltou para 37%. Por lei, é considerada micro-empresa o estabelecimento que registra receita bruta anual de R$ 240 mil. Já a pequena empresa é a que tem faturamento bruto de até R$ 2,4 milhões.

Pregão eletrônico

Na modalidade de pregão eletrônico, estima-se que, para cada 100 contratos ofertados, 85 serão firmados com micro e pequenas. Hoje, a relação é de 68%. Já na modalidade Cotação Eletrônica (Cotep), em que as compras não podem ultrapassar R$ 8 mil, o número de contratos firmados deverá chegar a 100%.

De acordo com o novo decreto, a exclusividade das MPEs nas compras até R$ 80 mil não se aplicará quando o tratamento diferenciado não for vantajoso para a administração ou representar prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado. Outros casos previstos são quando a licitação for dispensável ou inexigível e quando houver comprometimento da continuidade de atividades de educação, saúde ou segurança pública.

Também participaram da cerimônia o vice-governador Alberto Pinto Coelho, os secretários de Estado Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional e Política Urbana) e Ana Lúcia Gazzola (Educação), além de representantes de órgãos públicos, da iniciativa privada e do Governo de Minas.

Proximo Fopemimpe

Proximo encontro Fompemimpe

Minas abriga elevada concentração de empresas de biotecnologia

oportunidades de negocios

Biotecnologia

Biotecnologia1O Estado abriga 66 organizações que atuam no segmento de aplicações de biociências, mais de um terço do total das empresas no Brasil. Trata-se de uma das maiores concentrações de empresas de biotecnologia da América Latina, com excepcionais condições para novos investimentos e parcerias

O setor, por suas características de interatividade, atua de maneira muito próxima, o que favorece a concentração de empresas em um mesmo local.

A gama de aplicação de produtos biotecnológicos é bastante ampla e vai desde o melhoramento genético do gado de corte a próteses para a correção de deformações na córnea humana.

Minas Gerais terá centro para desenvolver Microtecnologia

BELO HORIZONTE (31/03/11) – Como forma de atrair empreendimentos de alto conteúdo tecnológico e criar um pólo de tecnologia de ponta em Minas, o Governo do Estado, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), assinou hoje com o Centro Suíço de Eletrônica e Microtecnologia (Csem) acordo para a criação do Csem Brasil. O anúncio foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson Nélio Brumer, destacando que o “Centro será responsável pelo desenvolvimento de mão-de-obra altamente especializada e pela transferência e fixação de tecnologias ainda não-dominadas pela comunidade científica e empresarial brasileira.”
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Pequenos empreendedores com gestão eficaz

Rogério Campos Meira –
Engenheiro mecânico, diretor-executivo da Academia Tecnológica de Sistemas de Gestão

Qual é a característica mais fundamental para que um micro ou pequeno empresário tenha sucesso? Não há dúvida: é a ousadia. Digo isso porque esses profissionais, pela sua própria condição, precisam, obrigatoriamente, contar com essa qualidade em especial para não apenas começar um negócio, mas, principalmente, inovar e investir na qualidade de seus produtos e serviços de forma a serem competitivos no mercado em que estão inseridos. É nessa hora que ter um sistema de gestão que assegure o cumprimento dos passos fundamentais para que o produto ou serviço ofereça a qualidade prometida é fundamental. No entanto, infelizmente, é muito comum entre os empreendedores brasileiros a crença de que essa implantação é penosa e capaz de trazer pouco retorno para a empresa.
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Substituição Tributária para Micros e pequenas empresas

Com a publicação do Convênio ICMS 35 de 1º de abril de 2011, que foi ratificado nacionalmente pelo Ato Declaratório nº 6, publicado no DOU de 26/04/1, o contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional, que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 ou esteja na condição de substituto tributário, não está mais obrigado ao recolhimento da “MVA ajustada” prevista em Convênio ou Protocolo que instituir a Substituição Tributária nas operações interestaduais.

De acordo com o referido Convênio, para efeitos de determinação da base de cálculo da substituição tributária nas referidas operações, o percentual de MVA adotado será aquele estabelecido a título de “MVA ST original” em Convênio ou Protocolo ou pela unidade federada destinatária da mercadoria.

Nas operações interestaduais promovidas por contribuinte optante pelo Simples Nacional que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar n.º 123/06, em que o adquirente da mercadoria, optante ou não pelo regime do Simples Nacional, seja o responsável pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária, a determinação da base de cálculo também seguirá o disposto acima, ou seja: adoção da “MVA ST original” prevista em Convênio ou Protocolo ou estabelecida pela unidade federada destinatária da mercadoria.

Este Convênio entrará em vigor na data de sua publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2011.

III Assembléia Geral do FOPEMIMPE

A ABRASEL MG – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais, na condição de participante ativa do FOPEMIMPE – Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte convida seus associados e parceiros para a IV Assembléia Geral do FOPEMIMPE a realizar-se nos dia 27 e 28 de maio de 2011 na

FOPEMIMPE discute estratégias para crescimento de micro e pequenas empresas em Minas Gerais

Secretaria de Desenvolvimento Econômico de MG realizam em 27 e 28/5, a assembléia do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

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Fórum debate soluções para as pequenas empresas

Fórum debate soluções para as pequenas empresas

Assembléia termina amanhã (28/5)

Fórum começou hoje (27/5), em BH.

Começou hoje na Fecomércio, em Belo Horizonte, a 3ª Assembléia do Fopemimpe – Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Representantes do governo estadual, de entidades empresariais e empreendedores estarão reunidos até amanhã, 28/5, para criar propostas que estimulem o crescimento dos pequenos negócios.

Essas propostas serão discutas e elaboradas dentro de seis comitês temáticos (veja quadro). No fechamento do Fopemimpe as ideias serão encaminhadas ao poder legislativo. De acordo com analista do Sebrae-MG, Jefferson Ney Amaral, o Fórum também foi criado para incentivar que as prefeituras implementem comissões permanentes de micro e pequenas empresas nos municípios.

Na abertura do evento, a subsecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico do governo de Minas Gerais,
Marilena Chaves, destacou a presença de representantes do poder público e de entidades empresariais de 40 cidades mineiras.

Segundo Marilena, o Fórum tem objetivo de colaborar para que os municípios cumpram a função de desenvolver políticas de estímulo aos pequenos negócios. “As MPEs apóiam a estrutura econômica e são importantes para o desenvolvimento de todo o município”, ressalta Marilena.
O diretor de Operações do Sebrae-MG, Matheus Cotta de Carvalho, disse que o Fopemimpe é um espaço privilegiado para que as instituições empresariais apresentem demandas e sugestões para o aprimoramento dos pequenos negócios.

O Fopemimpe é realizado pelo Sebrae-MG e governo do Estado e é composto por 21 entidades empresarias.

Comitês temáticos
Inovação e tecnologia
Capacitação e formação empreendedora
Comércio exterior (compras governamentais)
Informação
Investimento, financiamento e crédito
Racionalização legal e burocrática

DECLARAÇÃO ANUAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DASN-SIMEI DO ANO-CALENDÁRIO 2011

O prazo para entrega da declaração foi prorrogado para 31 de maio de 2011.
Clique Clique aquipara fazer a DASN-SIMEI.

CARNÊ DE PAGAMENTOS

Orientamos o Microempreendedor Individual a não imprimir, por enquanto, o carnê de pagamentos dos meses de Março a Dezembro/2011, tendo em vista a alteração no valor do salário-mínimo.
Os novos valores estarão disponíveis no aplicativo PGMEI nos próximos dias.
O carnê mensal do MEI tem os seguintes valores:

  • Em 2010: de R$ 56,10 a R$ 62,10
  • Janeiro e Fevereiro de 2011: R$ 59,40 a R$ 65,40
  • Março a Dezembro de 2011: R$ 59,95 a R$ 65,95.

ATENÇÃO

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 59,95 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

Fopemimpe passa em revista políticas oficiais para os micro e pequenos empresários

Belo Horizonte (27/05/2010) – Ressaltando a importância do encontro para o fomento à economia mineira por meio de um segmento dos mais representativos, a subsecretária de Indústria, Comércio e Serviços (SICS), Marilena Chaves, presidiu, nesta quinta-feira (27), ao lado do diretor de Operações do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG), Matheus Cotta de Carvalho, e do vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Lázaro Luiz Gonzaga, a abertura da terceira  Assembléia Geral do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe).

A subsecretária falou sobre as ações voltadas para as micro e pequenas empresas. “Nosso compromisso hoje é de articular, formular e acompanhar a implementação das políticas governamentais em benefício das microempresas e empresas de pequeno porte”, salientou.
Desde a sua criação, em julho de 2008, o Fopemimpe realiza dois encontros anuais para reunir os empresários com o objetivo de permutar  experiências e discutir melhorias para o segmento. “Ao longo de 2009, conquistamos diversos benefícios para os empresários desse segmento, como a redução da carga tributária e a inserção das prefeituras como clientes dessas empresas”, destacou Marilena Chaves.

O maior desafio do Fopemimpe, segundo a subsecretária, é implementar a Lei Geral 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte em 100% dos municípios mineiros. “Atualmente, a legislação está implementada em 81 municípios e nosso objetivo é atingir os 853 municípios mineiros”, completou. A Lei estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Segundo dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), das 750 mil empresas ativas em Minas Gerais, mais de 734 mil são microempresas e pequenas empresas (MPE’s). O mesmo estudo mostra que a maioria das empresas está no ramo de comércio e serviço, com 45,6% e 40,2%, respectivamente.

Programação – O primeiro dia do evento ainda contou com palestras do diretor de Desenvolvimento Sustentável do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Ronaldo Lamounier Locatelli, que apresentou as ações desenvolvidas pelo banco para o micro e pequeno empreendedor. Ele destacou a preocupação que o BDMG em atender os empresários desse segmento em Minas. “Como esse é o segmento que gera o maior número de empregos, queremos atuar, por meio de nossos parceiros, em todo o Estado de Minas Gerais”, afirmou.

O assessor de Economia da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Mauro Sayar Ferreira, também ministrou uma palestra sobre a conjuntura e as perspectivas econômicas para o ano de 2010. Os representantes das prefeituras das cidades de Uberlândia, São Sebastião do Paraíso, Além Paraíba e Belo Horizonte também estiveram presentes no Fórum para apresentar as ações do Fopemimpe em suas cidades.

Os participantes foram divididos em grupos temáticos para debater assuntos como “Inovação e Tecnologia”, “Capacitação e formação empreendedora”, “Comércio exterior”, “Informação”, “Investimento, Financiamento e crédito” e “Racionalização legal e burocrática”.

Integrantes – Além da SEDE, integram o Fopemimpe a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Representando a iniciativa privada integram o Fórum o Sebrae-MG, Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Fecomércio, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais (Setcemg), Associação Comercial de Minas (AC Minas), Banco do Brasil e Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg).